As empresas de suplementos para pets enfrentam um escrutínio rigoroso por parte da FDA, da FTC e dos varejistas americanos do que os fabricantes de suplementos para humanos. Cartas de advertência podem ser motivadas por alegações de tratamento de doenças, publicidade sem comprovação e uso inadequado de depoimentos e conteúdos de redes sociais. Para garantir a conformidade, as empresas precisam formular cuidadosamente suas alegações, reunir evidências robustas, estabelecer políticas adequadas para interações com avaliações de clientes e compreender que todo o marketing — incluindo blogs, vídeos e redes sociais — é considerado parte da rotulagem do produto.
- Os suplementos para pets estão sujeitos a maior fiscalização regulatória do que os suplementos para humanos. Expressões atenuantes, como “pode ajudar” ou “há indícios de que”, não protegem as empresas contra infrações relacionadas a alegações de tratamento de doenças.
- Alegações sobre doenças aparecem em lugares inesperados: seções sobre ingredientes, fotos no Facebook, hashtags e mensagens implícitas podem desencadear medidas de fiscalização da FDA.
- Depoimentos e avaliações de terceiros passam a integrar o marketing do produto assim que a empresa interage com eles, inclusive curtindo, respondendo ou compartilhando publicações nas redes sociais.
- A comprovação das alegações precisa ser atualizada e abrangente. Expressões como “clinicamente comprovado” ou “número 1 em recomendação veterinária” exigem pesquisas contínuas, dados regionais e documentação detalhada.
- Todo conteúdo on-line está sujeito a análise: sites, blogs, vídeos, imagens e anúncios na Amazon são considerados parte da rotulagem. Quanto mais próximo o conteúdo estiver do ponto de compra, maior será o escrutínio.
Advertências recentes do FDA (Food and Drugs Administration, agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos), ações coletivas e casos analisados pela Divisão Nacional de Publicidade (NAD, na sigla em inglês) trazem lições práticas às empresas de suplementos para animais que desejam evitar problemas de compliance no marketing. É o que explica Asa Waldstein, diretor da Apex Compliance, fornecedora preferencial do Conselho Nacional de Suplementos para Animais (NASC).
Waldstein falou sobre o tema “Lições de ações recentes de fiscalização sobre suplementos para animais: construindo um processo de conformidade de marketing mais inteligente” durante um webinar do NASC. Com 25 anos de experiência no setor de suplementos, ele escreve a série semanal Warning Letter Wednesday, dedicada às tendências de fiscalização.
Segundo ele, as empresas enfrentam riscos provenientes de diferentes frentes: a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), responsável pela segurança, pela rotulagem e pelas alegações sobre doenças; a Comissão Federal de Comércio (FTC), que fiscaliza a veracidade da publicidade; varejistas como Amazon e Whole Foods, que estabelecem seus próprios requisitos; e advogados que representam autores de ações coletivas.
Uma carta de advertência é um registro público e pode limitar oportunidades de investimento e aquisição, afirmou Waldstein. Ele acrescentou que advogados de autores de ações judiciais frequentemente reproduzem essas cartas em notificações extrajudiciais ou processos, que as empresas costumam resolver por meio de acordos.
“Você não quer receber cartas de advertência”, afirmou.
Linguagem do conteúdo atrai a fiscalização
“Na minha opinião, os produtos de suplementos para animais tendem a estar sujeitos a um grau de fiscalização maior do que os suplementos para humanos”, disse Waldstein.
Promessas como reduzir a sensação de ansiedade, ou o uso de determinados termos sensíveis, podem não resultar em uma carta de advertência quando se trata de um produto para humanos.
“Do ponto de vista da FDA para produtos destinados a humanos, normalmente isso não é suficiente para levar à emissão de uma carta de advertência. No caso de alegações sobre produtos para animais, às vezes é”, explicou.
Waldstein recomendou que as empresas sigam os padrões do NASC para alegações relacionadas à estrutura e à função do organismo.
Apelos publicitários sobre doenças associadas a ingredientes comercializados por uma empresa passam a ser consideradas alegações sobre seus produtos, mesmo quando aparecem em uma seção do site dedicada aos ingredientes ou nas redes sociais, em vez de estarem na página do produto.
Expressões atenuantes como “acredita-se que”, “há indícios de que” ou “pode ajudar” não protegem uma empresa que faz alegações de tratamento de doenças.
Mesmo afirmações sem palavras consideradas de alto risco podem chamar a atenção quando a impressão geral transmitida sugere que o produto trata uma doença. Waldstein citou uma carta de advertência que mencionava uma página do Facebook e fotografias de gatos que, em conjunto, transmitiam esse tipo de alegação.
“Precisamos ter cuidado redobrado, mesmo quando não estamos usando essas palavras de altíssimo risco”, afirmou.
Depoimentos, redes sociais e Amazon
Os depoimentos de clientes também são considerados alegações, explicou Waldstein. Avaliações não selecionadas e não remuneradas, publicadas por meio de ferramentas de terceiros, permanecem em uma área de menor clareza regulatória até que a empresa interaja com elas.
“No momento em que interagimos com essas avaliações — agradecendo, copiando e colando o conteúdo nas redes sociais, colocando-o em um banner ou utilizando-o de qualquer forma no marketing —, elas deixam de ser avaliações de terceiros e passam a integrar o marketing do produto”, afirmou.
Isso inclui curtir a publicação de um cliente ou responder com um emoji.
“Se você interage com o conteúdo, isso é considerado um endosso ao depoimento e, portanto, ele passa a fazer parte da rotulagem e do marketing do produto”, explicou Waldstein.
“Todo o marketing é uma extensão do rótulo”, afirmou. “Em caso de dúvida, resista à vontade de interagir com avaliações de terceiros e, certamente, não as utilize em seu marketing.”
No ano passado, a FDA emitiu uma série de cartas de advertência relacionadas a alegações sobre condições neurológicas em produtos para animais, muitas delas envolvendo anúncios na Amazon. Um dos produtos citados tinha o nome de uma doença no próprio título.
Segundo Waldstein, essas séries de cartas têm o objetivo de “enviar um sinal ao setor”.
Ele observou que as ferramentas automatizadas de conformidade da Amazon podem não compreender as nuances de diferentes consultas sobre produtos e alegações.
“Tenha muito cuidado com qualquer alegação que você colocar na Amazon”, afirmou. “Estamos vendo cada vez mais produtos de empresas sendo retirados da plataforma.”
Comprovação, comparações e disputas judiciais
“Você precisa ter dados que sustentem suas alegações”, afirmou Waldstein.
Ele comparou a comprovação das alegações à carteira de motorista: um requisito legal que raramente é verificado.
“Você pode passar anos e anos sem ser parado e precisar mostrar sua carteira de motorista. A comprovação das alegações funciona da mesma maneira”, explicou.
Quanto mais uma empresa enfatiza alegações como “clinicamente comprovado”, maior é a probabilidade de que lhe seja solicitado o dossiê com as evidências que as sustentam.
Concorrentes frequentemente contestam a publicidade uns dos outros por meio da NAD, que integra os programas nacionais do Better Business Bureau (BBB National Programs).
“É aqui que os concorrentes frequentemente resolvem suas disputas”, disse Waldstein. “É também onde boa parte da jurisprudência sobre o tema está sendo desenvolvida.”
Ele descreveu um caso analisado pela NAD no qual um fabricante de coleiras antipulgas e anticarrapatos contestou a publicidade de um concorrente.
A NAD considerou que a alegação “ingredientes ativos número 1 em recomendação veterinária” tinha respaldo, mas não as afirmações “marca número 1 em soluções totais contra pulgas e carrapatos” ou “marca de antipulgas e anticarrapatos que mais cresce”.
Segundo Waldstein, alegações de crescimento geralmente são medidas pelo número de unidades vendidas, e não pela receita.
“Tenha cuidado com alegações muito abrangentes de produto mais vendido ou número 1”, afirmou.
Para sustentar uma alegação como “número 1 em recomendação veterinária”, é necessário realizar pesquisas com veterinários de diferentes regiões dos Estados Unidos, definir claramente a categoria de produtos, utilizar uma metodologia de pesquisa que não induza a resultados enganosos e manter dados atuais e datados, explicou.
“Você não poderia simplesmente pesquisar veterinários da Costa Oeste”, acrescentou.
“É preciso manter um processo contínuo de verificação. Não basta fazer isso uma única vez.”
Citar pesquisas científicas revisadas por pares não é um problema, segundo Waldstein. No entanto, mencioná-las no marketing de um produto pode transmitir a ideia de que ele foi clinicamente comprovado.
“Esses estudos precisam corresponder muito bem à força da alegação que você está fazendo”, afirmou.
Disponibilizar links para estudos hospedados em outros sites, como o PubMed, envolve menos riscos.
“De modo geral, isso é considerado uma discussão legítima da literatura científica”, explicou.
Entretanto, promover esses estudos com linguagem que sugira o tratamento de doenças equivale a fazer uma alegação de tratamento de doença.
FDA fiscaliza sites, blogs e vídeos
Com a redução de pessoal, a FDA passou a emitir cartas de advertência com base em análises de sites, em vez de depender exclusivamente de inspeções presenciais nas instalações das empresas, afirmou Waldstein.
Ele citou o caso de uma empresa do Colorado que recebeu uma notificação de observações de inspeção, conhecida como Formulário 483, em outubro de 2025. Quando a FDA analisou o site da empresa em abril, encontrou alegações sobre doenças que, segundo Waldstein, provavelmente levaram à emissão de uma carta de advertência.
Empresas que já passaram por inspeções devem revisar seus sites e suas redes sociais para identificar alegações relacionadas a doenças, recomendou.
Em outra carta de advertência, a FDA mencionou um gato doméstico circulando livremente em um armazém.
“Gatos não são aceitáveis como método de controle de pragas”, afirmou Waldstein.
Blogs que discutem ingredientes ou produtos comercializados por uma empresa em termos relacionados a doenças também são considerados parte da rotulagem, explicou.
“Quanto mais próximo o conteúdo estiver do local em que os consumidores compram o produto, maior será a probabilidade de fiscalização.”
Blogs sobre ingredientes que a empresa não comercializa apresentam menos riscos, mas esse conteúdo deve ser revisado caso a empresa passe a incluir o ingrediente em seu portfólio.
“Certifique-se de revisar e atualizar o conteúdo on-line”, recomendou Waldstein.
Vídeos que discutem produtos em termos relacionados a doenças e incluem links para um carrinho de compras também estão sujeitos a medidas de fiscalização.
“Essa é a ponte comercial”, afirmou. “É a ligação com o comércio.”
Hashtags que incluem nomes de produtos ou ingredientes também vinculam as publicações ao marketing.
“Tenha cuidado com as hashtags, porque elas certamente são consideradas parte do marketing do produto”, disse Waldstein.
“As imagens também são consideradas alegações”, acrescentou, observando que softwares conseguem localizar textos dentro de imagens publicadas há dez anos ou mais.
Durante o webinar, Waldstein demonstrou uma ferramenta de análise com inteligência artificial desenvolvida pela Apex Compliance. Ele a utilizou para identificar alegações relacionadas a doenças, mensagens implícitas, desempenho e endossos em um folheto de exemplo de um produto.
Avaliações, avisos legais e exigências dos varejistas
Em relação às avaliações de clientes, Waldstein afirmou que as empresas que as mantêm sem alterações enfrentam poucos riscos. Já aquelas que ocultam ou excluem avaliações devem aplicar uma política por escrito de maneira uniforme a comentários positivos e negativos.
Ele citou medidas da FTC contra empresas que suprimiram avaliações com poucas estrelas. Comentários com palavrões, discurso de ódio ou conteúdo alheio ao assunto geralmente podem ser removidos com base em uma política desse tipo.
“Tenha uma política”, afirmou Waldstein. “Comece pela política e, depois, siga-a.”
Acrescentar uma ressalva jurídica à publicidade oferece pouca proteção, explicou.
“Isso não é um passe livre para escapar de problemas”, afirmou. “Penso nisso como a versão da conformidade regulatória para a expressão ‘com todo o respeito’.”
“Provavelmente não conseguiremos nos livrar do problema apenas com ressalvas legais”, acrescentou.
Segundo Waldstein, varejistas como Costco e Whole Foods frequentemente impõem padrões mais rigorosos às alegações do que aqueles exigidos pela FDA ou pela FTC, motivados pelo risco de processos judiciais e por preocupações com a adulteração de produtos.
“A Costco é extremamente rigorosa com os requisitos de comprovação para alegações feitas nas embalagens”, afirmou.
As cartas de advertência são direcionadas principalmente às marcas, e não aos fornecedores de ingredientes que atuam entre empresas.
“Na prática, são sobretudo as marcas voltadas ao consumidor final, que vendem diretamente ao público, que recebem essas cartas”, explicou Waldstein.
Ainda assim, os fornecedores devem considerar como seus clientes utilizam as pesquisas que disponibilizam.
“Eu não gostaria que meus clientes simplesmente copiassem e colassem minhas pesquisas clínicas no site de seus produtos acabados e depois recebessem uma carta de advertência”, afirmou.
As empresas são responsáveis pelas alegações feitas por influenciadores, afiliados e outras pessoas que remuneram.
“Se existe uma relação comercial direta, você é responsável pelo que essas pessoas dizem”, explicou Waldstein.
O mesmo não se aplica necessariamente a vendedores independentes terceirizados.
“Se alguém comercializa seu produto e você não mantém uma relação comercial direta com essa pessoa, é muito improvável que a empresa seja alvo de fiscalização por causa disso”, afirmou.
