O Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de pets após a separação de casais. A proposta valida esse modelo de cuidado, prevendo que a Justiça poderá definir a divisão da convivência e responsabilidades com o animal na ausência de acordo entre os tutores. A medida, além de dar mais segurança jurídica para casais de tutores que não querem estender a separação para os seus pets, reflete uma transformação social que já atribui aos pets um papel relevante dentro das famílias e da própria organização da sociedade.
“Os pets ganharam um espaço muito maior dentro das famílias, algo que é possível observar facilmente no dia a dia. Quando o tema chega ao legislativo, é porque essa relação já deixou de ser periférica”, afirma José Edson Galvão de França, conselheiro presidente da Associação Brasileira das Empresas do Setor de Animais de Estimação (Abempet).
Além do projeto aprovado pelo Senado, que aguarda a sanção presidencial, outra legislação acompanha esse novo conceito familiar. No Congresso, tramita o Projeto de Lei 6307/25 que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda (IR) despesas com cães e gatos. A proposta prevê o benefício à "saúde preventiva", englobando gastos com vacinação, castração, implantação de microchip ou identificador eletrônico, consultas veterinárias de rotina e exames laboratoriais de prevenção de zoonoses e medicamentos e insumos vinculados a esses procedimentos.
Para França, os projetos acabam traduzindo algo que já está acontecendo na prática. “É uma ampliação do conceito de família, em que o pet passa a ter um papel central, com rotina de cuidado, gasto e atenção”, declara.
Parte da família, mas supérfluo?
Com os pets cada vez mais centrais no seio familiar, tutores estão muito mais atentos, informados e exigentes. “O tutor quer entender o que está comprando, busca qualidade e começa a olhar para o pet com uma lógica de cuidado contínuo”, diz França.
Ao mesmo tempo, esse cuidado precisa caber no bolso. O conselheiro presidente da Abempet ressalta que o acesso a itens essenciais para a saúde e o bem-estar dos animais pode ser comprometido quando há aumento de custos, especialmente quando causados por questões tributárias.
Segundo a lei tributária brasileira, os alimentos para animais de estimação são considerados itens supérfluos, tendo uma carga de impostos similar a cigarros e bebidas alcoólicas. Para França, as novas legislações ajudam a puxar a discussão para mudar esse entendimento. “Quando o tema entra no debate jurídico, ele deixa de ser visto só como comportamento e passa a ter um reconhecimento mais estruturado. Isso reforça que o cuidado com os pets não é algo supérfluo”, aponta.
Mas esse reconhecimento ainda não se refletiu totalmente nas políticas públicas, especialmente na questão tributária. “Medidas pontuais não são suficientes para garantir acesso contínuo e adequado aos itens necessários para a saúde e o bem-estar dos animais. Esse é um debate que seguimos de perto e ainda precisa avançar”, afirma França.
